MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA e DAS ENTIDADES CULTURAIS BRASILEIRAS Pela aprovação de mudanças na LDO / Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 permitindo a celebração de convênios entre entidades privadas e o MINC – Ministério da Cultura para a realização de eventos culturais

Amig@s do audiovisual e da cultura brasileira, Como é do conhecimento de tod@s, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a LDO / Lei de Diretrizes Orçamentária 2011 atualmente em vigor, determinou a proibição da celebração de convênios e repasse de recursos pelos Ministérios da Cultura e do Turismo para entidades privadas durante todo o atual exercício. Esta determinação “legal” está causando imensos prejuízos à cultura brasileira, em especial, as entidades culturais sem fins lucrativos, que mesmo que possua toda a sua documentação legal na mais completa ordem e não tenham qualquer pendência quanto à prestação de contas de convênios celebrados anteriormente, estão impedidas de propor projetos e receber novos recursos do MINC – Ministério da Cultura através do FNC – Fundo Nacional de Cultura. A medida é inédita na história brasileira e penaliza no atacado todo o segmento cultural, por conta de situações que deveriam ser tratadas no varejo, ou seja, caso a caso. Para piorar ainda mais esta situação, fomos novamente surpreendidos com o fato de que a proposta da LDO / Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 encaminhada pelo Executivo à apreciação e aprovação do Congresso Nacional, mantêm o mesmo dispositivo, apontando para a possibilidade de que todo o setor permaneça por mais um ano impedido de celebrar convênios e acessar recursos fundamentais, colocando desta forma em risco à continuidade da realização de um sem número de atividades, muitas das já tradicionais no calendário de eventos culturais e que desfrutam de enorme credibilidade construída ao longo dos muitos anos durante os quais vêm sendo realizadas. Neste contexto é que o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, entidades associadas e parceiras e ainda dirigentes e militantes de entidades civis sem fins lucrativos do setor audiovisual, decidiram iniciar uma mobilização nacional objetivando sensibilizar os deputados e senadores que participam da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, solicitando aos mesmos que apresentem coletivamente uma emenda supressiva afastando do texto da LDO 2012, qualquer possibilidade de manutenção de mecanismos que continuem injustamente penalizando nosso setor. O prazo para apresentação da referida emenda se encerra no próximo dia 10 de junho, sendo, portanto, urgente que tod@s se mobilizem no sentido de fortalecer nossa justa reivindicação. Neste contexto, estamos encaminhando abaixo cópia do documento que deverá ser entregue a presidenta da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, Deputada Jandhira Fegalli no próximo dia 8 de junho, por ocasião da realização de reunião da referida Frente. O documento pode ser acessado em LDO 2012: MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA E DAS ENTIDADES CULTURAIS BRASILEIRAS e permanecerá em aberto para novos apoios e subscrições até o próximo dia 06 de junho e para manifestar seu apoio basta apenas o envio de e-mail para [email protected] Solicitamos que as entidades informem na mensagem o nome, estado e cidade sede. Já as pessoas físicas devem informar ainda sua profissão e/ou área de atuação. Certos de podermos contar com tod@s no fortalecimento desta luta. Agradecemos antecipadamente A DIRETORIA CBC – Congresso Brasileiro de Cinema.

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Confiram abaixo o documento quem já o subscreveu:

Atibaia, 02 de junho de 2011. Aos Deputados e Senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura Att. Deputada Jandhira Fegalli Assunto: Artigo 20 da LDO / Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 Excelentíssima Senhora Deputada Jandhira Fegalli Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura A atividade cultural brasileira está enfrentando em 2011 talvez a sua maior escassez de investimentos públicos dos últimos anos para a produção cultural. Isto se deve, dentre outras causas, à proibição pela LDO / Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 que impede a celebração de convênios entre o MINC – Ministério da Cultura e entidades privadas para eventos culturais. Assim, sofrem os festivais de cinema, cineclubes, eventos musicais, de artes cênicas, teatro, dança, mímica, circo, exposições de artes visuais, mostras culturais, etc. Inúmeros eventos de grande porte têm sido cancelados por conta desta determinação legal. Para perplexidade da classe cultural brasileira, a proposta da LDO / Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 repete a mesma vedação. Esta determinação, que consta do Artigo 20 do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, caso venha a ser aprovado, provocará uma verdadeira asfixia no setor, descontinuando projetos sérios e regulares, que não terão condições de absorver dois anos consecutivos sem investimentos através de convênios. Registrando que a apresentação de emendas parlamentares ao texto da LDO 2012 tem seu prazo final fixado para até o próximo dia 10 de junho, solicitamos a especial atenção e empenho da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura ao tema, e neste sentido, a apresentação de emenda supressiva conjunta visando à supressão do Artigo 20 do Projeto de Lei da LDO 2012, que mantém a referida proibição da celebração de convênios e repasse de recursos pelo MINC – Ministério da Cultura.

Cordialmente, João Baptista Pimentel Neto Presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema

Subscrevem o documento:

 ENTIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS

CBC – Congresso Brasileiro de Cinema ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação ABD Nacional – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas ABRAFIC – Aliança Brasileira de Film Commissions AMC – Associação Mineira de Cineastas APRO – Associação Brasileira dos Produtores de Obras Audiovisuais ABCV DF – Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo / Seção Distrito Federal ABD GO Associação Brasileira de Documentaristas / Seção Goiás ABD AL – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas de Alagoas ABD&C AP – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Amapá ABD&C ES – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Espírito Santo ABD MA – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Maranhão ABD MG – Associação Curta Minas ABD MS – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Mato Grosso do Sul ABD&C PA – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Pará ABD PB – Associação Brasileira de Documentaristas / Seção Paraíba ABD / APECI PE – Associação Brasileira de Documentaristas / Seção Pernambuco ABD PI – Associação Brasileira de Documentaristas / Seção Piauí ABD&C RJ – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Rio de Janeiro ABD&C RN – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Rio Grande do Norte ABD RO – Associação Brasileira de Documentaristas / Seção Rondônia ABD SE – Associação Brasileira de Documentaristas / Seção Sergipe ABD SP Associação Brasileira de Documentaristas / Seção São Paulo ABD SC – Associação Cultural Cinemateca Catarinense ABD SE – Associação Brasileira de Documentaristas de Sergipe ABPI-TV – Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão ACC RJ – Associação de Críticos de Cinema do Rio de Janeiro ACCV / ABD CE – Associação Cearense de Cinema e Vídeo ACCV / ABD BA – Associação de Cinema e Vídeo de Brasília ACVA – Associação de Cinema e Vídeo do Amazonas APBA – Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual APCNN – Associação dos Produtores de Cinema do Norte e Nordeste APTC / ABD RS – Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul APROECE – Associação das Empresas e Produtores de Cinema do Ceará APROCINE – Associação dos Produtores e Realizadores de Longas Metragens de Brasília AVEC / ABD PR – Associação de Vídeo e Cinema do Paraná AMAV / ABD MT – Associação dos Profissionais de Cinema e outras Tecnologias Audiovisuais de Mato Grosso APIJOR – Associação de Propriedade Intelectual dos Jornalistas AR – Associação Brasileira de Roteirista e Profissionais de Televisão Cinema Brasil ASCINE RJ – Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro ASCINES ES – Associação de Cineclubes do Espírito Santo. CBDC – Coalizão Brasileira Pela Diversidade Cultural CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros CPCB – Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes FÓRUM DOS FESTIVAIS FPC – Federação de Cineclubes do Estado de São Paulo FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual FUNDACINE – Fundação de Cinema do Rio Grande do Sul IECINE – Instituto Estadual de Cinema do Rio Grande do Sul Instituto Geração – Vitória, ES PARACINE – Federação Paraense de Cineclubes SANTACINE – Sindicato das Indústrias do Audiovisual de Santa Catarina SATED MG – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de Minas Gerais SIAV RS – Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul SINDCINE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo SOCINE – Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema UCB – União de Cineclubes da Bahia UNINFRA – União Nacional de Infraestrutura Cinematográfica FESTIVAIS DE AUDIOVISUAL ARARIBÉOIA FILME – Festival de Niterói – Niterói, RJ; CINE CEARÁ – Fortaleza, CE; CINE CHINELO – Recife, PE; CINE FOOT – Rio de Janeiro, RJ; CINE PE – Festival do Audiovisual – Recife, PE; CURTA ATIBAIA – Atibaia, SP; CURTA CANOA – Festival Latino-Americano de Curta-Metragem de Canoa Quebrada – Canoa Quebrada, CE; CURTA SE – Aracaju, SE; FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual – Atibaia, SP; FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO – Triunfo, PE; FESTIVAL DE CINEMA NA FLORESTA – Alta Floresta, MT; FESTIVAL DE GRAMADO – Gramado, RS; GOIAMUN AUDIOVISUAL – Natal, RN; GOIÂNIA MOSTRA CURTAS – Goiania, GO; MFL – MOSTRA DO FILME LIVRE – Rio de Janeiro, RJ; MOSTRA DE CINEMA INFANTIL DE FLORIANÓPOLIS – Florianópolis, SC; MOSTRA DE CINEMA DE TIRADENTES – Tiradentes, MG; MOSTRA PRODUÇÃO INDEPENDENTE – Vitória, ES; SANTA MARIA CINEMA e VÍDEO – Santa Maria, RS; TUDO SOBRE MULHERES – Chapada dos Guimarães, MT; VITÓRIA CINE VÍDEO – Vitória, ES; CINECLUBES CINEOCA – Porto Velho, RO; CINEOLHO – Niterói, RJ; CINE GASTRÔ – Fortaleza, CE; CINE GUARÁ – PR; CINE MOLOTOV – Fortaleza, CE; CINECLUBE ABELIN NAS NUVENS – CINECLUBE AMOEDA DIGITAL – Recife, PE; CINECLUBE AQUIRY – Rio Branco, AC; CINECLUBE DA ADB&C ES – Vitória, ES; CINECLUBE CENTRAL – Vila Velha, ES; CINECLUBE FLORESTA – Alta Floresta, MT; CINECLUBE FUNEC – Contagem, MG; CINECLUBE GUADALA – Vila Velha, ES; CINECLUBE IMAGINÁRIO – Salvador, BA; CINECLUBE INDEPENDENTE – Caçador, RS; CINECLUBE LAGUNA – Laguna, SC; CINECLUBE LANTERNINHA AURÉLIO – Santa Maria, RS; CINECLUBE NANGETU – Belém, PA; CINECLUBE NATAL – Natal, RN; CINECLUBE NPD ORLANDO VIEIRA – Aracaju, SE; CINECLUBE PARATY – Paraty, RJ; CINECLUBE PARTICIPAÇÃO – Vila Velha, ES; CINECLUBE PROJETO KALU – Belém, PA; CINECLUBE REDE [APARELHO] – Belém, PA; CINECLUBE SMCV – Santa Maria, RS; CINECLUBE VOZES DO MORRO – Vila Velha, ES; CREC – CENTRO RIO-CLARENSE DE ESTUDOS CINEMATOGRÁFICOS – Rio Claro, SP; DIFUSÃO CINECLUBE – Atibaia, SP; TVs COMUNITÁRIAS TV CIDADE LIVRE – Rio Claro, SP — João Baptista Pimentel Neto Presidente do CBC Congresso Brasileiro de Cinema E-mail: [email protected] Celular: 11.84927373