Alexandre Santini relata, a seguir, como foi o ato na Câmara dos Deputados no último dia 16 de agosto
Representantes do Movimento nacional dos Pontos de Cultura participaram de ato na Câmara dos Deputados em defesa da aprovação das pautas da cultura no Congresso Nacional e contra os cortes orçamentários na área. A manifestação, convocada pela Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, contou com a presença de diversos parlamentares da Câmara e do Senado, artistas, intelectuais e representantes dos movimentos culturais, além do Secretário Executivo do MinC, Vitor Ortiz, e do Presidente da FUNARTE, Antônio Grassi. Entre os representantes dos pontos de cultura presentes estavam Patrícia Ferraz (GO), Marcelo das Histórias (SP), Alexandre Santini (RJ), Mateus Guimarães e Leonardo Barbosa (DF).
Lei Cultura Viva e Lei Griô
Os ponteir@s presentes destacaram em sua participação no ato a importância de acelerar a tramitação da Lei Cultura Viva, ( PL 757/2011) que estabelece os pontos de cultura e o programa Cultura Viva como política de estado, e o PL 1786/2011, que institui a política nacional Griô, de preservação e difusão da cultura popular e de tradição oral no Brasil.
Estes Projetos de Lei foram apresentados no primeiro semestre deste ano e tramitam no congresso nacional. O relator deste projeto na Comissão de Educação e Cultura será o deputado federal Nazareno Fontenelle (PT/PI). O movimento nacional dos pontos de cultura já apresentou ao parlamentar a proposta, deliberada pela caravana nacional dos pontos de cultura a Brasilia (maio de 2011), de convocação de audiências públicas em diversos estados do país para consulta, debate e aperfeiçoamento do PL Cultura Viva.
A Lei Griô Nacional, fruto de ampla mobilização popular, foi apresentada ao Congresso assinada pelos 24 parlamentares que compõem a executiva da Frente Parlamentar de Cultura, e terá como relator o deputado Emiliano José (PT/BA).
Segundo a Deputada Jandira Feghali (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar de Cultura, “esta são pautas que interessam ao povo brasileiro, interessam à vida das pessoas, e devem ser tratadas com a prioridade que merecem pelo legislativo e pelos gestores públicos de cultura.
Para um dos representantes do movimento nacional dos pontos de cultura presentes ao ato, Marcelo das Histórias, os pontos de cultura contribuem para a ampliação da base social que discute políticas culturais no Brasil, abosorvendo pautas que antes ficavam restritas apenas ao meio artístico: “é preciso envolver nesta discussão de políticas culturais as nossas matrizes negras, indígenas, quilombolas, a diversidade cultural brasileira. A cultura pode ser uma ferramenta extremamente eficaz no desafio da erradicação da miséria no Brasil.”
Prioridades da Cultura
Entre os projetos de interesse da cultura que tramitam no Congresso Nacional estão o PL 5789/09, que cria o Vale Cultura. O Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, esteve presente no ato e afirmou que o Vale Cultura deve ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional até o final do ano. De autoria do Executivo, a proposta do Vale Cultura foi aprovada pela Câmara em 2009, mas precisará ser analisada de novo por ter sido alterada no Senado. A Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e integrante da Frente Parlamentar de Cultura, afirmou: “É inaceitável que esta Casa até o presente momento não tenha consolidado a aprovação do vale-cultura.”
Outras prioridades lembradas no ato foram a PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários para a Cultura, em nível federal, nos estados e municípios. O Cantor Roberto Frejat defendeu a PEC 150 e afirmou: “O orçamento da cultura foi reduzido e contingenciado por muitos anos, e por isso é muito importante que haja a vinculação de uma porcentagem orçamentária para a cultura.” Também tramitam no Congresso Nacional as PECs 98/07, conhecida como a PEC da Música e que garante isenção fiscal para o mercado musical, e a PEC 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura e estabelece responsabilidades e atribuições dos entes públicos para a área. A aprovação de emendas constitucionais exigem a votação de três quintos do Congresso para serem aprovadas, e neste sentido a Frente Parlamentar de Cultura pretende buscar um acordo com os líderes partidários para garantir a votação e aprovação destas propostas. Já o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (PROCULTURA) que altera as regras de financiamento do setor, e atualmente aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
Os movimentos culturais presentes ao ato cobraram do Ministério da Cultura o envio ao Congresso do Projeto de Reforma da Lei dos Direitos Autorais: “O Brasil não pode mais obedecer a uma lei ultrapassada e que não dialoga com o novo cenário tecnológico de distribuição dos conteúdos culturais. Queremos que o MinC envie o quanto antes o anteprojeto de reforma da LDA ao Congresso Nacional, para que possa ser debatido pelo legislativo e pela sociedade, pois este é o lugar do debate democrático”, afirmou a produtora e musical e integrante do conselho consultivo da Frente Parlamentar, Cristina Saraiva. O Secretário Executivo do MinC, Vitor Ortiz, afirmou que o projeto se encontra em análise por um grupo de trabalho interministerial, e que a Ministra da Cultura Ana de Hollanda pediu celeridade no envio da proposta ao Congresso Nacional.
