Comissão do Prêmio Areté

Relato da 1ª Reunião com o MinC (18/07/2011)

 

Relatores

Alexandre Santini e Mateus Guimarães

Representantes indicados pela CNPdC para titulares da Comissão do Prêmio Areté

 

Participaram da reunião representando a SCC Pedro Domingues, Isabelle Albuquerque e Zildelene Medeiros. O Coordenador César Piva participou da abertura dos trabalhos mas não permaneceu na reunião devido a outros compromissos.

Ainda neste momento da reunião os representantes da CNPdC reiteraram aos presentes que a reunião deste Grupo de Trabalho do Areté e era apenas uma das solicitações, reivindicações e propostas presentes na carta enviada pela CNPdC e pelo Movimento Nacional dos Pontos de Cultura (protocolada em 27/05/2011), quando da reunião realizada em maio no contexto da Marcha Nacional dos Pontos, e que outros pontos da carta ainda não haviam sido respondidos. Pontuamos os demais compromissos assumidos e especialmente a instalação e convocação das outras comissões propostas pela CNPdC (Pontões e Agente Cultura Viva e Escola Viva). Pelo que ficou entendido, a comissão que se reuniu conosco trataria especificamente da questão do Areté. os representantes da CNPdC presentes à reunião consideram necessária uma resposta mais clara e específica para a CNPdC e o movimento nacional dos pontos de cultura a respeito das demais solicitações e reinvindicações presentes na carta.

Logo após, a equipe da Secretaria fez um relato/linha do tempo, pontuando todas as idas e vindas em relação ao prêmio Areté, desde a publicação do Edital em março de 2010 até a análise dos recursos e a publicação dos últimos resultados. Como o processo é muito complexo, com objetivo de tornar mais clara a situação, foi definido que será elaborada uma linha cronológica com todos os atos e fatos relacionados ao prêmio (seria enviado para nós até o dia 21/07, porém hoje, dia 26/07 ainda estamos no aguardo deste documento).

Em linhas gerais, podemos extrair o seguinte:

 

1ª Fase: Inicial – do lançamento Edital ao cancelamento da 1ª Seleção

– 09/03/2010: Lançamento do Edital.

– 19/05/2010: Resultado divulgado pela portaria nº 20.

– 02/06/2010: Estava tudo engatilhado para realizar os pagamentos. Porém, como era o último ano da gestão, o MinC adotou como medida padrão o envio prévio de seus processos para auditoria, visando evitar quaisquer problemas futuros. Essa consulta foi um excesso de cuidado, mas deixou os órgãos controladores de orelha em pé, e estes fizeram um pente fino em todos os editais e avaliações da SCC/MinC naquele período.

– Após a análise, a CGU recomendou a anulação do Edital do Prêmio Areté.

– TT Catalão (então Secretário de Cidadania Cultural) respondeu à CGU que o erro não seria do Edital, mas sim do processo de seleção, motivo pelo qual solicitou a anulação da 1ª seleção e não do Edital como um todo, de maneira a salvaguardar o processo e minimizar os prejuízos. A proposta foi acatada pela CGU.

A primeira avaliação realmente incorreu em uma série de problemas administrativos como, por exemplo, remanejamento de premiações (Pontos que pediram um valor “x” e foram premiados com um valor “y” menor). Esta medida geralmente era utilizada para beneficiar e contemplar mais Pontos e mais projetos, mas ela realmente feriu o Edital, que estabelece as premiações por categoria e não permite este tipo de remanejamento (outros editais, como é o caso dos Pontões, previam esta possibilidade, mas não o do Areté). Houve também problemas com a análise das documentações, projetos perderam pontos por não enviarem documentos, quando na verdade a medida administrativa para casos como esses seria dar um novo prazo para envio da documentação faltante antes da avaliação propriamente dita, o que não foi feito. A orientação dos órgãos controladores era a anulação pura e simples do Edital. Ainda em 2010, a SCC respondeu propondo a anulação não do Edital, e sim da avaliação, uma vez que o problema administrativo se deu na avaliação e cancelar o Edital seria tomar a parte pelo todo. A CGU aceitou e esta foi a medida tomada.

– 02/03/2011: Publicada a portaria nº 5 que cancela a 1ª Seleção.

 

2ª Fase: “Corretiva” – do fim de 2010 até a divulgação do resultado da 2ª Seleção

Segundo Pedro Domingues, as correções consideraram 3 fases, conforme:

– Habilitação/legalidade instrumental – verificação dos documentos > oportunizando os inabilitados na 1ª Seleção a participarem

– Características do Edital (categorias previstas) – adequação das propostas conforme grades para as quais foram enviados os projetos

– Opinião do avaliador – analisou-se como se fosse a 1ª vez

– Dezembro de 2010: Assim, inicia-se a fase de habilitação (não realizada anteriormente). Como estava no fim do ano, o prazo foi prorrogado. Questionados sobre a comunicação desta fase aos candidatos, os representantes do MinC colocaram que foram muitos os esforços feitos por e-mail, telefone e pelo site para informar aos candidatos sobre o prazo de habilitação. Porém, não foi realizado um controle acerca dos que foram ou não avisados.

– 12/05/2011: A portaria nº 19 de 10/05/2011 publica o resultado da 2ª avaliação que contemplou cerca de 60% dos projetos aprovados na 1ª Seleção, inclusive ampliando o valor de alguns prêmios, já que seguindo a orientação do CGU os prêmios deveriam ser distribuídos estritamente conforme categoria na qual os projetos foram inscritos.

Neste sentido, a alternativa que tentamos construir e que propusemos na reunião foi uma solução política que pudesse contemplar os projetos APROVADOS na 1ª avaliação, que ficaram somente CLASSIFICADOS na 2ª e que apresentaram RECURSOS ao resultado desta 2ª avaliação. A Comissão vai realizar um esforço conjunto de sistematizar e quantificar quantos Pontos estão nesta situação e qual seria o valor que permitiria contemplar o universo de projetos que se enquadram nestes critérios. Quanto aos demais, a situação se configura inviável, devido, sobretudo, às rígidas amarras presentes no Edital, como também pelo não envio de recursos por parte dos Pontos.

Uma possibilidade para contemplar os projetos que se enquadram na situação mencionada (aprovados na 1ª e classificados na 2ª Seleção) já foi identificada: dos R$ 4 milhões previstos para este Edital (recurso orçamentário disponível nos restos a pagar) ainda resta um valor relativo à categorias não contempladas – por exemplo, haviam categorias específicas para os 50 anos de Brasília, que ocorreu em 2010 e portanto não foi contemplado na avaliação. Porém, tais recursos seriam insuficientes para contemplar todos os projetos nesta situação.

Acreditamos, portanto, que cabe uma pressão política no sentido de garantirmos mais orçamento visando contemplar o máximo possível de candidatos, motivo pelo qual buscaremos avançar nas negociações.

 

Demais tarefas da Comissão do Areté:

– Verificar recursos restantes por categoria

– Solicitar a ampliação de recursos conforme categorias

– Outros 40% e classificados – Levantar em quais categorias eles estão

 

ENCAMINHAMENTOS:

Foi proposta uma nova reunião deste GT para que, após analise destes documentos, o GT pudesse apresentar propostas e soluções. Foi tirada a data de 28/07, que seria na quinta–feira passada, mas a reunião não foi convocada pela SCC até o momento.

Nesta quarta-feira (27/07) nos foram enviados todos os documentos citados neste relato. Como nem sempre é possível circular mensagem com anexos, nossa sugestão é postà-los no site da CNPdc de maneira organizada para que todos tenham acesso a eles.

Seguimos no aguardo e de nossa parte continuaremos a fazer a análise destes docs bem como a sistematização da demandas e documentos que nos estão sendo enviados pelos prontos e projetos envolvidos neste questão do Areté, e aguardando por parte da SCC um retorno sobre as demandas e encaminhamentos solicitados na reunião.