Ofício CNPdC 001/2013
Itabuna-BA, 04 de janeiro de 2013.
Exma. Sra.
MARCIA ROLLEMBERG
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
Prezada Senhora Secretária,
Saudações Pontistas,
Desejo que esta carta alcance suas mãos e encontre a sua cabeça coberta com água doce, com alegria, com saúde e com boas amizades, neste momento especial que é quando o Senhor dos Destinos nos permite reiniciar mais uma etapa de nossas vidas, renovando nossas esperanças com a benção de mais um ciclo!
Informo que recebemos o Ofício 01/GABIN/SCDC/MinC no qual a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural agradece a participação da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura/CNPdC no processo e, em especial, no Seminário do Redesenho do PCV, realizado em Brasília, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2012. O Ofício foi publicado no Site da CNPdC (pontosdecultura.org.br), na Rede Nacional da Comissão e no E-grupo CULTURA_VIVA.
Senhora, enquanto membros da CNPdC no GT Cultura Viva, assumimos responsabilidades em manter a comunicação entre a CNPdC e a SCDC. Temos envidado esforços nesse sentido, mas o nível de insatisfação das coordenações dos Pontos de Cultura com relação à gestão do programa tem sido um fator limitador nesse momento pós-Seminário do Redesenho do PCV.
Queremos atualizar algumas informações relacionadas ao que foi discutido e decidido desde então:
A CNPdC não chegou a um posicionamento final em relação ao Relatório Parcial do Redesenho apresentado pelo IPEA/SCDC em Brasília, quando da reunião do dia 08/12/2012. Ficou decidido que iremos propor, em tempo, a discussão do extenso e complicado documento nas redes e buscar também a assessoria de técnicos que nos informem de forma clara, menos “irônica” que a equipe do IPEA, o que significa cada alteração no conceito, nas ações e nas nomenclaturas, sugeridas na proposta de novo escopo do PCV.
Não entendemos como as mudanças sugeridas irão alterar positivamente a rotina dos PCs, já que, à primeira vista, não alteram os problemas graves e recorrentes que consistem na demora na análise de prestação de contas, demora na análise de alteração de Plano de Trabalho, atraso no repasse das parcelas, dificuldades de comunicação/informação, ausência de formação em prestação de contas e gestão financeira e ausência de formação em Cultura Digital e em Política Cultural – ambas para os agentes e gestores do PCV, ausência de investimento em contratação de servidores públicos para trabalhar dignamente e exclusivamente para com o PCV, ausência de vontade política para assumir e realizar as mudanças necessárias advindas da indispensável participação social no Programa Cultura Viva.
De igual modo, não entendemos como essas mudanças são sugeridas sem levar em conta o impacto dos atrasos e problemas nos nossos Planos de Trabalho. Não existe atualização dos valores desde o início do Programa, nenhum Ponto executa o Projeto do Ponto em menos de 06 anos. Nenhum Ponto recebe repasse de recurso com menos de 01 ano de espera.
Não obstante, jamais existiu uma “publicidade positiva” do PCV nem em rádios, nem em TVs, nem em publicações que alcancem as nossas comunidades, onde as pessoas não conhecem a realidade da gestão do Programa e o esforço que é para a maioria das coordenações a missão de manter seus Pontos em funcionamento.
Na prática, queremos que as nossas questões sejam levadas em consideração, pois elas são recorrentes desde 2004 e estão explicitadas em todas as Teias, em todas as conferências, em todas as pesquisas e em todos os relatórios de todos os Pontos de Cultura do Brasil.
Retomando os informes, a Comissão Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia, composta por 26 Representantes dos Territórios de Identidade da Bahia – G26; Cristina Alves, representando a RRBA/MinC; a Superintendente de Cultura da Bahia, Taiane Fernandes; a Coordenadora de Cidadania Cultural, Cláudia Vasconcelos; a Coordenadora do Programa PCs da Bahia, Saliha Rachid; e o Secretário de Cultura do Estado Albino Rubim, estiveram reunidos com a Senhora Antônia Rangel/MinC, no Conselho Estadual de Cultura da Bahia no dia 12/12/2012.
O diálogo foi produtivo e do encontro foi possível estabelecer algumas diretrizes comuns. Entre elas, a realização de um Seminário do PCV na Bahia (proposta da SECULT/BA) tendo como temas a proposta de Redesenho e a Lei Cultura Viva, reunindo agentes e gestores das Redes de Pontos de Cultura, previsto para o primeiro semestre de 2013. Também foi decidido implantar o Comitê Gestor do PCV na Bahia.
Na oportunidade foi solicitada para a Sra. Antônia Rangel informações e a disponibilização do Parecer do Minc sobre a Lei Cultura Viva PL 757/2011, em tramitação no Congresso Nacional. Foi solicitada ainda a disponibilização de informações, inclusive modelo lógico do extinto Programa Brasil Plural.
A Sra. Antônia ainda participou durante a tarde de reunião sobre a TEIA BA 2013, onde sua contribuição foi fundamental para elucidar dúvidas e explicar procedimentos. Seria muito produtivo se ela pudesse visitar todos os Estados que ainda não realizaram suas TEIAS para explicar, sugerir, informar acerca dos trâmites políticos, técnicos e burocráticos que envolvem a realização das mesmas, de modo a colaborar para a articulação e mobilização deste processo fundamental para a vitalidade e organicidade da Rede dos Pontos de Cultura.
Em tempo, ressalto nossa satisfação ao constatar que a CNPdC e os Povos de Terreiro estão representados nos Colegiados Setoriais do CNPC. Esses dois Coletivos comprovaram sua representatividade e ocuparão esses espaços com propriedade. Esse foi o resultado do esforço de um grupo abnegado e proativo de agentes da Cultura Viva, que vão doravante lutar para garantir um espaço neste distinto conselho para os Pontos de Cultura do Brasil.
Ressalto que não recebemos resposta aos ofícios protocolados junto ao Gabinete da Ministra da Cultura Marta Suplicy, entregues em mãos durante Encontro com o Movimento Social da Cultura (realizado na sala de reuniões da SCDC, Brasília-DF, dia 20 de setembro de 2012) solicitando agenda com a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura e com a Comissão Nacional de Povos Tradicionais de Terreiro, para os quais a Senhora Secretária prontificou-se em redigir parecer e nos informar. Continuamos aguardando.
Lembramos ainda que neste mês de janeiro completa um ano que a CNPdC se reuniu em Porto Alegre-RS, durante o lançamento do Redesenho do PCV no FSM Temático. O que enfraquece a participação e a articulação política da CNPdC.
Longe de ter o assunto do Redesenho do PCV por esgotado, nós membros do GT Cultura Viva na CNPdC, aguardamos o agendamento da reunião prevista para fevereiro de 2013, onde poderemos discutir mais acuradamente o documento proposto e os instrumentos disponibilizados no site do Ministério da Cultura para a avaliação colaborativa da ampliação quantitativa e qualitativa do Programa Cultura Viva no Brasil.
Agradecemos sua atenção e compreensão ao tempo em que colocamo-nos à inteira disposição para a agenda de 2013.
Anaare Ò!
LULA DANTAS
MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DOS PONTOS DE CULTURA
