Reunião da Subcomissão de Legislação da CNPdC

Pirenópolis, 18 e 19 de março de Pirenópolis de 2011

Composição: Júlio, Geo Brito, Zé da Paz, Zehma, Jacqueline, Vinícius.

Convidado: Alexandre Santini

PAUTA

PLANO DE TRABALHO

1 – INTERNO E EXTERNO SUBCOMISSAO

INTERNO

Regimento do Fórum e da CNdPC, Conselho Político Executivo, Critérios de Criação e extinção o GTs, Regulamentação e Plano de Trabalho.

EXTERNO

Marco Regulatório da Lei C.V, Lei de Convênio e Marco Legal do 3º Setor, Agenda Legislativa e ampliada, PEC 150, Prestação de Contas e Anistia.

2 – TEIA 2011

3 – REGULAMENTAÇÃO DOS GTS, SUBCOMISSÃO E CONSELHO POLÍTICO

3.1 – Considerações pro Plano de Trabalho da Sub Comissão de Legislação:

– O Fórum Nacional dos Pontos de Cultura – FNPdC é a única instância para a proposição de alteração de nomes, criação, extinção, fusão de GT’s

– Devemos considerar que todas as decisões tiradas nas reuniões da CNPdC, onde foram aprovados os novos GTs e o Conselho Político-Executivo da CNdPC, são decisões que estão sujeitas as mesmas considerações do Regimento e daqui pra frente dos Critérios e normatizações que estão sendo elaborados pela Subcomissão de Legislação. Por este motivo resolve trazer à plenária a necessidade ou não do Conselho Político-executivo neste novo cenário onde a oxigenação das subcomissões inicia um novo processo de fortalecimento da musculatura;

– Considerando ainda o Art. 12 dos Princípios Regimentais da CNPdC os representantes dos GT’s terão autonomia para elaboração de pauta, programação e metodologia de ação e organização de suas Redes especificas, observando os objetivos da CNPdC, a Pauta Política do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura, expressas nas resoluções do FNPdC e no Regimento da CNPdC;

– Entendemos a importância do acolhimento aos novos GTs que ainda não conhecem a dinâmica da CNdPC e por vezes possuem dificuldades de acesso a rede virtual para sua organização e consequentemente a participação presencial nas reuniões da Comissão. Ex.: GT de Matriz Indígena.

– Os novos GT’s de redes sociais com atuação efetiva poderão ter acento na CNPdC pela representação direta.

– Além da representatividade e escolha nos Fóruns, entrarão em vigor os novos GTS de acordo com os seguintes critérios:

– sendo que até o momento o que temos são 57 acentos deliberados na CNdPC (27 dos estados e 30 temáticos) que foram deliberados e eleitos no III Fórum Nacional, conforme Principio Regimental da CNPdC como máximo de acentos.

– Durante o fórum a proposta de criação extinção fusão ou mudança de nome de GT deverá ser apresentada a mesa para prévia avaliação subscrita por no mínimo 5% de Pontos de Cultura do quorum no Fórum. Passando pelo critério de avaliação a mesa encaminhará a plenária geral para votação.

– Em caso de alteração da formatação do GT seguir o artigo 26 do Regimento do II FNPdC.

– É importante destacar o Art. 26 do Regimento do III FNPdC: – Cada GT terá sessenta dias (60) dias, após a eleição da nova comissão, para apresentar um plano de trabalho, com metas pro biênio, não apresentado não será reconhecido e não se efetivará. Sendo que a entrega do Plano de Trabalho é o que dará sustentação a sua efetivação.

Os Planos de Trabalho de todos os GTs deve conter os seguintes tópicos:

– Apresentação;

– Composição;

– Objetivo;

– Cronograma de Metas

– Orçamento (se necessário);

– Resultado.

– Diante o exposto a Subcomissão deverá encaminhar estes critérios para aprovação na Plenária do IV FNPdC e se aprovados, orienta que já no mesmo regime, dessa Plenária sejam feitas as reorganizações, criados os novos GT’s, de acordo com critério de representatividade e do regimento do MNPdC.

– Que seja feito estudo prévio pela Subcomissão de Legislação, e que seja encaminhado a essa mesma Plenária e aos Grupos de trabalho para referência.

– Quanto a escolha dos representantes tanto dos GT’s já encaminhados a Plenária do FNPdC, quanto os que vierem a surgir não poderão ter acentos na CNPdD até ser referendada no Fórum Nacional seguinte.

– Pelo critério de representatividade efetiva poderá ser incluído mais GT’s no Fórum. E pela falta de representação e trabalhos que integrem os GT’s poderão ser extintos inclusive os GTs com seus representantes estaduais na CNPdC.

ANÁLISE DE CONJUNTURA

– Construir Pauta Legislativa Nacional com replicagem em todos os estados: Criação de Comitês Estaduais para Campanha da Lei Cultura Viva.

– Precisamos desenvolver Ação Estratégica da Campanha da Lei Cultura Viva e Marcos Regulatórios (Ex.: Lei de Convênios);

– Carta de resposta à Ministra da Cultura Ana de Hollanda sobre a impossibilidade de sua presença na reunião da CNdPC;

– Encaminhamento a Frente Parlamentar com prioridade a Lei Cultura Viva e sua Campanha;

– Criação de uma mobilização nacional (ex.: Dia do Ponto! ou Dia Cultura Viva!) para se fazer conhecer;

– Estudo e consulta legislativa sobre a minuta da Lei Cultura Viva. Verificar se haverá inclusão de orçamento e definir a escolha dos representantes a Frente do Congresso Nacional e nas instâncias estaduais e municipais.

– Marcar reunião com Fátima e Jandira para estabelecer estratégia e cronograma de audiências públicas;

– Elaborar duas cartas, sendo uma aos representantes da Frente Parlamentar no Congresso Nacional e em todas as instâncias estaduais com o objetivo de mobilização nacional para a Campanha da Lei Cultura Viva; e outra para a ministra com intenção de entrega no dia 30 de março de 2011 quando a Frente Parlamentar de Educação e Cultura será empossada no Congresso com a presença da Ministra de Cultura;

– Criação de um vídeo apresentado à sociedade brasileira quanto à importância da Lei Cultura Viva;

– Buscar diálogo com a Frente Parlamentar sempre que possível com a presença de representantes da CNPdC;

– Articulação da Bancada Estadual com a Pauta Legislativa Nacional;

– Proposta de uma Comissão de cinco (5) pessoas que farão o diálogo com a Frente Parlamentar, bem como a criação de uma agenda para audiências públicas;

– Fazer Consultas Públicas em páginas da internet, bem como abrir diálogo com o governo, se possível com Gilberto Carvalho sobre uma nova relação do Estado com a Sociedade Civil organizada.

– Será encaminhada a votação na plenária sobre a importância da existência ou não do Conselho Político-Executivo;

4 – DEMANDAS DO SITE CNPdC

– MODERAÇÃO

– Política editorial de conteúdo definir como será a inclusão de noticias no ar, também pra publicação e comentários (subcomissão de comunicação);

– DELIBERAÇÃO

– Quantos representantes vão ser colocados. Para os casos dos Gt’s em sistema de colegiado fica a critério do GT a socialização ou não do login. Em caso de socialização do login, havendo contestação do voto computado fica o GT obrigado a encaminhar a CNdPC documento comprovando a decisão do coletivo, no prazo de 3 dias (72hs). A sub-comissão sugere que seja elaborado um critério de punição para esses casos;

– Quorum pra definição de relevância ou não da proposta de pauta com 20% (12 votos) dos 57 representante. Sendo que haverá um prazo de (5) dias para julgamento de relevância;

– Para aprovação do mérito ficará em disposição durante sete (7) dias,

– Se não houve encaminhamento haverá votação da proposta conforme foi apresentado originalmente, na íntegra;

– Todos os assuntos serão aprovados por maioria simples (50% + 1) dos que se manifestaram.

5 – ENCONTRO COM O MINC

– Reunião para definição do comportamento da CNdPC diante dos informes apresentados pelo MINC. Após votação houve consenso quanto apenas escutar, sem interferências e ou encaminhamentos com o compromisso de enviar posteriormente ao encontro de Pirenópolis uma nova carta a ministra a fim de reafirmar a necessidade e reunião com a própria ministra e caso não haja ressonância a possibilidade inclusive recorrer a instâncias superiores.

– Destaques aos informes do MINC

– Antonia Rangel informou que a secretaria não tem ainda gestora, mas que o diálogo continua.

– Cesar Piva se manifestou e disse que era o seu primeiro dia como pontogov e já fez parte de Ponto de Cultura,reconhecendo portanto a diversidade do Movimento Nacioanl dos Pontos de Cultura. Relatou que acompanhou desde o inicio o Programa Cultura Viva e pretende dar continuidade como uma política pública exitosa e inclusive com perfil internacional.

– A nova equipe da SCC está chegando. A construção de um novo estado e o programa cultura viva se insere nesse novo modelo de relação com o estado brasileiro na perspectiva de uma sociedade republicana e democrática. Após essa visão de momento quero fazer uma proposição principal baseada na continuidade do Programa. Imaginei numa proposição que atendesse primeiramente três aspectos:

– Criação de uma Central de Soluções para problemas emergenciais de forma humanizada (tratar de forma diferente os diferentes problemas);

– Os Pontos de Cultura precisam se mostrar;

– Importância de elaboração do Acervo de Memória do Programa Cultura Viva com a participação de todos;

– O MINC terá compromisso com o repasse dos pagamentos, restos a pagar 2010 com prioridade de pagar os pontinhos, pontos que já tem analise a muito tempo, Tuxáua 2009. Explicou que o financeiro não envia recursos de uma vez, por isso a alternativa de pagamento de mês a mês. Por ex.: São Paulo e o parcelamento, assim como a renegociação com estados.

– Os Pontões serão pagos a partir de maio pela ordem de classificação e seguirá até novembro deste ano.

– Os pontões antigos de 2007 que não foram pagos estão previstos para pagamento com orçamento de 2011.

– Este governo quer conhecer os Pontos em todo Brasil;

– A novidade de junção das duas secretarias pelo momento histórico do Brasil com Marta Porto;

– Cooperação internacional e residências, intercâmbios e fortalecimento das lideranças e melhoramento da gestão;

– Criação de uma instância de aconselhamento diretrizes e conselho consultivo do programa Cultura Viva retomar e ampliá-lo pois significará um ganho para o Programa Cultura Viva.

– Neste novo momento espera-se carinho, acolhimento, diversidade, busca de consensos e caminhos e a mudança é sempre beneficia com atores novo e acreditamos que podemos contar com esse coletivo pra ampliar a cidadania

– Propor uma agenda coletiva de encontros estaduais, teias regionais e Teia.

– Diálogos em curto prazo e mais pra frente com representações para construções políticas.