Prezados,

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Caros Membros da Frente Parlamentar da Cultura,

Segue, abaixo, o  convite, para o Seminário Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor, que realizemos  em conjunto com a Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal.

Este evento discutirá os marcos regulatórios do Brasil e do mundo sobre a propriedade intelectual na internet. E os mecanismos de remuneração que existem hoje e o que seria o ideal para o autor brasileiro. Terá a presença de artistas de várias áreas, provedores, advogados e doutores em direito, além de órgãos do Governo Federal e Estadual.

Contamos com sua participação para ampliação da discussão do tema, em busca da construção de um marco regulatório para a produção cultural e digital no país. Contamos também com sua participação no sentido de divulgar junto à seus mailings para ampliar a participação social no debate.

Segue, em anexo, a programação do evento.

Atenciosamente,

Jandira Feghali – Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura

Participe!

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Seminário Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor

DATA DE REALIZAÇÃO

25 de outubro de 2011

LOCAL

Auditório Petrônio Portela: Senado Federal

REALIZAÇÃO

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura

Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal

APOIO

Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal

Para se inscrever no seminário envie um email com seu nome completo, cidade, estado e área de atuação para [email protected] com o assunto: Seminário de Conteúdos da Internet e Direitos do Autor. Ou pelo site WWW.frenteparlamentardacultura.org

Mais informações:  www.frenteparlamentardacultura.org

+55 61 3215-3622 – Câmara dos Deputados Gabinete Jandira Feghali
Praça dos Três Poderes – Anexo IV Gabinete 622
Brasília – Distrito Federal – 70 160-900 – Brasil

PROGRAMAÇÃO

9:00 às 10:00 – Abertura: Realizadores do Seminário e Ministérios participantes

10:00 às 12:00 – Painel 1 – Panorama dos Marcos Regulatórios sobre internet e Direito Autoral

Palestrantes:             Pedro Paranaguá – Duke University / FGV.

Carolina Rossini – Pesquisadora da Universidade de Harvard e consultora da Wikimedia Foundation

Ministério da Cultura

Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação

Ministério das Comunicações

Allan Rocha de Souza – Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor e pesquisador do ITR/UFRRJ e do PPED/UFRJ. Advogado.

12:00 às 13:00 – Almoço

13:30 às 16:30 – Mesa 2 – Remuneração dos conteúdos culturais no ambiente digital: realidades e limites

Palestrantes:   Marcel Leonardi – Diretor de Políticas Públicas e

Relações Governamentais – Google

Fernanda Abreu – Cantora e compositora

Felippe Llerena – iMusica

Oona Castro – OverMundo

Luciana Pegorer – Associação Brasileira de Musica Independente

16:30 às 17:00 – Intervalo

17:00 às 20:00 – Mesa 3 – O que fazer para avançar: Como remunerar o autor e garantir a democratização dos conteúdos.

Palestrantes:      Carolina Kotcho – Roteirista  

Claudio Prado – Casa da Cultura Digital

Dudu Falcão – Compositor

Ministério da Justiça

Jeferson Assumção – Secretário de Adjunto de Cultura – Rio Grande do Sul

José Murilo – Coordenador-geral de Cultura Digital do Ministério da Cultura

20:00 às 20:30 – Encerramento

Obs: A programação poderá sofrer alterações

Comunicação digital, produção de conteúdos e direitos do autor em debate no Congresso Nacional

Os avanços tecnológicos registrados na última década e o surgimento de plataformas digitais no ambiente das comunicações contribuíram para criar um vácuo na regulação do setor em todo o mundo.  Internacionalmente, as discussões são prementes e geram conflitos e debates entre internautas, juristas, acadêmicos, legisladores e autores, que alegam sofrer prejuízos pela inexistência de mecanismos capazes de assegurar uma remuneração compatível com a capacidade de consumo gerado pela Rede Mundial de Computadores.

No Brasil, a discussão sobre o tema será formalizada pelo Congresso Nacional a partir da semana que vem.  Em seminário a ser realizado em Brasília, autores, provedores de internet e especialistas em direito autoral se unem a parlamentares para discutir a relação entre a democratização do acesso à informação e a remuneração dos produtores de conteúdo nas diversas áreas do conhecimento e das artes no país. Temas como a criação de um marco regulatório específico e a atualização da legislação vigente (Lei de Direito Autoral – Lei nº 9.610/98) compõem a programação do seminário e devem contribuir na construção de entendimentos legislativos a serem aplicados no país.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defende a revisão da Lei de Direitos Autorais, aprovada há mais de 13 anos pelo Congresso Nacional. “O mundo vem atravessando uma revolução tecnológica no campo da comunicação. Isso vem proporcionando a democratização do acesso da sociedade às obras, mas também ignorado a remuneração dos autores. Precisamos buscar esse equilíbrio à luz da legislação internacional e da realidade brasileira”, ressalta.

Programação. O seminário reúne representantes de quatro segmentos: autores, governo, especialistas na área e provedores de internet. Eles devem discutir a dinâmica e a velocidade do consumo dos produtos culturais na rede e a necessidade de legalizar a maior parte dos donwloads praticados na Internet. Os palestrantes devem tratar, sobretudo, da propriedade intelectual da produção de conteúdo musical, cinematográfico, audiovisual, literário, científico, acadêmico, tecnológico e de outras linguagens culturais que circulam na Internet e que não se encontra devidamente protegida pela legislação vigente.

O professor Allan Rocha de Souza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, lembra que nos anos 90 a indústria cultural optou por aumentar a proteção às obras na tentativa de evitar a pirataria. Isso, na avaliação do especialista, enfraqueceu os direitos autorais. Ele alerta para a necessidade de uma nova estratégia para eliminar distorções e injustiças. “O primeiro passo é distinguir o que é ilícito ou não. Feito isso, precisamos estabelecer uma remuneração para os autores das obras digitais disponibilizadas indiscriminadamente”, destaca.

O seminário será realizado no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, a partir das 9 horas. Inscrições gratuitas até a próxima segunda-feira (24).

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO: clicar aqui.

SERVIÇO: O Seminário “Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor” é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.  Os debates serão realizados a partir das 9h do dia 25 de outubro (terça-feira), no Auditório Petrônio Portela, Senado Federal, Brasília.

INSCRIÇÕES: As inscrições podem ser realizadas até as 18h do dia 24/10 (segunda-feira) pelo e-mail [email protected] No campo destinado ao assunto, digitar “Seminário de Conteúdos da Internet e Direitos do Autor” e no corpo da mensagem, informar nome completo, cidade, estado e área de atuação.

INFORMAÇÕES: Pelo tel.: 61-3215-5622 (Frente Parlamentar em Defesa da Cultura)