A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura vai promover, no próximo dia 17, um ato no Congresso Nacional para pedir a votação de projetos de lei relacionados ao setor cultural. No dia 16, haverá um seminário para debater as mudanças no financiamento da cultura, incluindo alterações da atual Lei Rouanet.
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirma que a manifestação também tem como objetivo pressionar o governo federal para atender a demandas da área, como a atualização da Lei do Direito Autoral e a destinação de verbas orçamentárias.
Os integrantes da frente defendem a aprovação de quatro propostas, três delas prontas para serem votadas pelo Plenário da Câmara: a que institui o Vale Cultura, a que estabelece um gasto mínimo no setor cultural pelos governos municipais, estaduais e federal e a que cria o Sistema Nacional de Cultura, com a definição de obrigações que prefeitos, governadores e o presidente da República terão com o desenvolvimento do setor.
O quarto projeto, que aguarda votação na Comissão de Finanças, é o que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e altera as regras de financiamento da área.
“Vamos ao governo reivindicar que venha para Câmara o projeto de revisão da Lei do Direito Autoral”, disse ainda Jandira Feghali, lembrando que “estamos ainda com a lei de 1998, quando a comunicação digital não tinha a demanda, a acessibilidade e as implicações que tem hoje na democratização da arte”.
Em relação ao Orçamento, a deputada afirmou que é preciso evitar cortes nos recursos da cultura. “Esse é um drama vivido por várias áreas, mas particularmente nesse segmento. Qualquer corte tem uma repercussão muito grande na ponta do sistema.”
