REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO DE COMUNICAÇÃO da CNPdC

Pirenópolis (GO), 18 e 19 de março de 2011

 

Membros da SubCom

• Gal Monteiro / Alagoas
• Nilton Silva / Pará
• Lula Dantas / Bahia
• Maria Antônia / Livro, Leitura e Literatura
• Sirlene / Rádios Comunitárias
• Davy / Audiovisual

 

Pauta para discussão

1. Análise de conjuntura do novo governo (Dilma Roussef) e seus reflexos no MinC e suas regionais:

Dados da ONG Contas Abertas (contasabertas.uol.com.br) apontam que a presidenta Dilma Roussef recebeu como herança da gestão anterior dívidas na ordem de R$ 137 bilhões. Deste montante, R$ 600 milhões correspondem a dívidas do Ministério da Cultura. Do total de dívidas contraídas pelo MinC, apenas 70 milhões são da SCC, ou seja, pouco mais de 10 por cento do total da dívida da instituição. Tudo isso para realizar um dos programas de maior visibilidade do Ministério. Por tudo isso, mesmo reconhecendo que houve falhas graves, não se pode afirmar que a gestão do MinC, particularmente da SCC, tenha sido desastrosa a ponto de comprometer o desenvolvimento e a qualidade do programa.

O Governo Federal fez um corte cirúrgico no Orçamento Geral da União. Nessa perspectiva, o Ministério da Cultura foi penalizado com a redução de 50% de seu orçamento. Não obstante, percebe-se que existe, concretamente, um processo de desvalorização dos Pontos de Cultura, ação orquestrada para enfraquecer o movimento, contrariando o discurso de campanha da presidenta Dilma Roussef que apontava para a continuidade das políticas públicas para a Cultura.

PROPOSTAS

1.1. Elaborar um documento para a ministra da Cultura Ana Hollanda, apresentando as boas-vindas e solicitando uma audiência com o Pleno da CNPdC, com data previamente agendada, com todos os custos a cargo do MinC, vez que a ministra não compareceu à reunião ordinária de Pirenópolis, marcada com antecedência, conforme convite protocolado em tempo hábil no MinC.

1.2. Elaborar um documento destinado à presidenta Dilma Roussef, repudiando o corte violento no orçamento da Cultura.

1.3. Marcar audiência com o Senhor Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência da República, no sentido de oferecer subsídios para a construção do novo Marco Legal que deverá reger a relação entre o Estado e as organizações da sociedade civil.

1.4. Encaminhar ao Secretário Geral da Presidência da República um documento demonstrando a necessidade de anistia ampla, geral e irrestrita para os conveniados com o Programa Cultura Viva que, comprovadamente, executaram o objeto do Plano de Trabalho dos respectivos Projetos, devidamente aprovados pelo exame da Prestação de Contas Física.

1.5. Transformar em notícia a análise de conjuntura de todas as sub-comissões para o boletim da CNPdC e divulgação na mídia.

2. Avaliação do funcionamento da CNPdC, suas subcomissões e o Conselho Político.

2.1 Definição dos critérios para criação e manutenção dos GTs:

2.1.1 Plano de trabalho servirão de base para avaliação a partir dos resultados obtidos com as ações previstas;

2.1.2 Adesão de, no mínimo, 30 Pontos, representando,

aproximadamente, 1% do número total PC´s do Brasil;

2.1.3 Que os Pontos candidatos a integrarem o GT desenvolvam ações que apresentem afinidades com a missão e atribuições do GT, claramente explícitas no Projeto/Plano de Trabalho do Ponto;

2.1.4 Critérios de adesão condizentes com o Plano de Trabalho apresentado

OBSERVAÇÕES:

– Cabe a CNPdC apresentar relatórios ao Forum nacional propondo a extinção, fusão e criação de novos GTs;

– Que seja dada publicidade aos novos GTs acolhidos pela Comissão Nacional na reunião de novembro de 2010;

– Permitir a participação de redes e grupos culturais que tenham identidade com o Movimento de Ponto de Cultura no Gts, desde que não represente o GT na Comissão Nacional.

2.2 Subcomissões

2.2.1.Detalhar (posteriormente) a missão e as atribuições das subcomissões, visando proporcionar claro entendimento do papel de cada uma delas;

2.2.2.Limitar a participação dos membros da CNPdC a apenas uma subcomissão, facultado aos suplentes a participação em outra subcomissão;

2.2.3.Toda subcomissão deverá informar a CNPdC as funções de seus integrantes, visando facilitar a demanda de ações oriundas das outras subcomissões.

2.3 Conselho Político

2.3.1 Manutenção do Conselho Político com alteração de nome para Comitê Gestor;

2.3.2 Caberá ao Comitê Gestor representar as subcomissões internamente na Comissão Nacional de Pontos de Cultura;

2.3.3 A representação externa da CNPdC será determinada pontualmente em cada situação específica.

 

3. Pagamentos, Economia da Cultura, Marco Legal Cultura Viva, Lei Griô, CC, LDA, Fazer Mais Reuniões com o Movimento, etc

3.1. Solicitar ao MinC a criação de uma página atualizada diariamente, com a relação de todos os repasses de recursos previstos nos editais, contendo as seguintes colunas: “data contratada”, “período de atraso”, “previsão do pagamento” e “alteração da previsão de pagamento”.

3.2. Recomendar aos Pontos que dêem publicidade a essas informações, usando os meios possíveis, buscando torná-las acessíveis também à comunidade.